Termos de utilização

01O serviço e quem o presta

O MemoIA é um serviço da AF Leite Tecnologia da Informação, CNPJ 30.630.797/0001-71, Brasil. Liga-se ao seu WhatsApp e responde aos áudios que recebe em conversas individuais, e aos que envia para si próprio, com um resumo, o texto completo e, quando o áudio vem noutra língua, a tradução. Nos planos Plus e Pro, guarda o histórico no painel para pesquisar, fazer perguntas e organizar tarefas.

Ao criar conta, aceita estes termos e a Política de privacidade. As regras imperativas aplicáveis, incluindo os direitos dos consumidores, prevalecem sobre estes termos.

02A sua conta

Tem de ter 18 anos ou mais. Dê informação verdadeira, confirme o e-mail e proteja a palavra-passe. A conta é pessoal: um plano não pode ser partilhado por várias pessoas.

Avise-nos de qualquer acesso não autorizado. Se usar o MemoIA em nome de uma empresa, declara que tem autorização para a representar e aceitar estas condições.

03A ligação ao WhatsApp

O MemoIA liga-se através da função de dispositivos ligados do WhatsApp, como o WhatsApp Web, e não usa a API oficial do WhatsApp Business. Não é afiliado, patrocinado nem aprovado pelo WhatsApp ou pela Meta; WhatsApp é uma marca da Meta Platforms, Inc.

O WhatsApp pode alterar essa função e limitar, suspender ou encerrar contas que usem serviços deste tipo. Ao ligar o MemoIA, aceita esse risco. Não respondemos por decisões do WhatsApp ou da Meta sobre a sua conta. Só pode ligar números que lhe pertençam ou que esteja autorizado a usar, e pode desligar o MemoIA a qualquer momento, no painel ou no WhatsApp, em Dispositivos ligados.

04Utilização responsável

A resposta é enviada a partir da sua conta, como uma mensagem sua, e o seu contacto vê-a. Numa conversa, /stop pausa o MemoIA, /start retoma-o e /cancel deixa de acompanhar essa conversa. Os áudios dos seus contactos contêm dados pessoais deles: só use o MemoIA em conversas em que tenha o direito de o fazer.

Não use o serviço para atividades ilegais, para vigiar ou gravar pessoas sem base legal, enviar spam, assediar alguém, tratar dados sensíveis sem base legal, contornar limites ou revender o serviço. Continua obrigado a cumprir as condições do WhatsApp.

05Planos, minutos e pagamento

Grátis: 10 minutos de áudio por mês. Plus: 7,99 € por mês, com 300 minutos. Pro: 14,99 € por mês, com 1000 minutos. Os planos pagos são subscrições mensais em euros, pagas através da Stripe, que renovam até as cancelar. Reveja o preço e os impostos aplicáveis antes de confirmar. Os minutos do plano renovam em cada período e não passam para o seguinte.

Os pacotes de minutos extra (100, 300 ou 1000 minutos, por 2,99 €, 6,99 € e 16,99 €) valem 12 meses e só são usados depois dos minutos do plano. Contamos a duração real de cada áudio e só a descontamos depois de a resposta ser entregue. Cada áudio pode ter até 30 minutos e 25 MB, e há limites razoáveis de utilização, como 50 perguntas e 10 pedidos de tarefas por hora.

Subir de plano tem efeito imediato, com cobrança proporcional ao resto do período. Descer não tem custos e aplica-se na renovação seguinte. Se um pagamento falhar, avisamos; sem pagamento, a conta passa para o plano Grátis. Alterações de preço são avisadas por e-mail pelo menos 30 dias antes.

06Desistir em 14 dias

Se for consumidor, tem 14 dias a contar da compra para desistir de uma subscrição ou de um pacote de minutos, sem indicar o motivo. Ao comprar, pede que o serviço comece de imediato: se desistir dentro do prazo, devolvemos o valor pago, deduzido da parte já usada.

Se já tiver usado todos os minutos de um pacote, depois de pedir o início imediato e de reconhecer que perde este direito, a desistência deixa de se aplicar a esse pacote. Para desistir, escreva para hi@memoia.ai ou use o modelo do Anexo B. Devolvemos o valor em 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

07Cancelamento e fim da conta

Cancela a subscrição no painel, em Plano, e mantém o plano até ao fim do período pago. Fora da desistência em 14 dias e dos casos previstos na lei, não reembolsamos períodos já começados. Depois de passar para o plano Grátis, o histórico fica 30 dias só para consulta e exportação e depois é apagado.

Pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento, para hi@memoia.ai. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos ou ponha em risco o serviço ou outras pessoas, de forma proporcional e, sempre que possível, com aviso prévio. Se encerrarmos a conta sem culpa sua, devolvemos a parte paga e não usada.

08O alcance da inteligência artificial

Transcrições, resumos, traduções, respostas e tarefas são gerados automaticamente e podem ter erros ou omissões, sobretudo com ruído, sotaques, nomes ou números. Não são aconselhamento profissional. Confirme valores, datas e decisões importantes no áudio original.

09O seu conteúdo e a nossa marca

O conteúdo das conversas continua a ser seu ou dos seus contactos. Autoriza o MemoIA a tratá-lo só na medida necessária para prestar o serviço, e não o usamos para treinar modelos. O software, o site e a marca MemoIA são nossos: não pode copiá-los nem usar a marca sem autorização.

10Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o MemoIA a funcionar, mas pode haver interrupções por manutenção ou por falhas do WhatsApp, dos fornecedores de IA ou do alojamento. Nesses casos, alguns áudios podem ficar sem resposta.

Cada parte responde pelas suas obrigações nos termos da lei. Na medida em que a lei o permita, não respondemos por decisões do WhatsApp ou da Meta, por erros da IA em informação que não confirmou nem por danos indiretos, e a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores. Nada disto limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.

11Alterações, lei aplicável e contacto

As condições em vigor e a respetiva data estão nesta página. Alterações importantes são avisadas por e-mail pelo menos 30 dias antes; se não concordar, pode cancelar sem custos antes dessa data.

Se for consumidor, mantém a proteção das normas obrigatórias do país onde vive e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do seu país. Para apoio, privacidade e pedidos sobre dados, escreva para hi@memoia.ai. Se houver diferenças entre as versões em várias línguas, prevalece a portuguesa.

Anexo A. Dados tratados por conta do cliente

Aplica-se quando usa o MemoIA para fins profissionais e é o responsável pelos dados dos seus contactos. Nesse caso, o MemoIA trata-os como subcontratante (artigo 28.º do RGPD) e compromete-se a:

• tratar esses dados só para prestar o serviço e segundo as suas instruções, dadas nas definições do MemoIA;
• garantir que quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade;
• aplicar as medidas de segurança descritas na Política de privacidade;
• recorrer só aos fornecedores listados na Política de privacidade, que aqui autoriza, avisando com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou trocar um (pode opor-se cancelando o serviço);
• ajudá-lo a responder aos pedidos dos titulares dos dados e a cumprir as obrigações de segurança, notificação de violações e avaliação de impacto;
• avisá-lo em 48 horas, no máximo, de qualquer violação que afete os dados dos seus contactos;
• apagar os dados no fim do serviço, salvo obrigação legal de os guardar (antes disso, pode exportá-los);
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações e colaborar em auditorias razoáveis.

Dados tratados: números, nomes e fotos de perfil dos contactos e o conteúdo das mensagens e dos áudios. Titulares: os seus contactos. Duração: enquanto usar o serviço. Se precisar de um acordo assinado, escreva para hi@memoia.ai.

Anexo B. Formulário de desistência

Preencha e envie este formulário só se quiser desistir do contrato.